POLÍTICA – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), apresentou durante as discussões e votações deliberativas da Comissão de Finanças e Tributação, desta quarta-feira (13/03), um requerimento que solicita a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, até o final deste mês, para que se tenha uma maior discussão sobre os Projetos de Lei Complementares (PLC) da reforma, antes deles serem levados para apreciação no plenário da Câmara.
De acordo com Pauderney, a presença de Bernard Appy será fundamental para um debate amplo e transparente sobre as propostas.
“A tese desta reforma tributária é a neutralidade, mas nós sabemos também que é importante nós termos a informação do que virá antes do projeto de lei chegar. Por isso é importante também conversarmos com o secretário especial Bernardo Appy e membros da sua equipe para que a gente possa ter informações, discutir e não irmos ao plenário com esses projetos de lei de qualquer forma”, disse o deputado.
O deputado ainda pontou que esses esclarecimentos serão de grande importância para que o parlamento “não seja pego de surpresa e não deixe passar assuntos de extrema relevância para o país, os estados e municípios”.
*Análise prévia em subcomissão*
Ao longo dos debates na comissão, foi apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Hauly (PP-PR), a proposta de criação de uma subcomissão para analisar previamente os projetos enviados pelo Executivo na Reforma Tributária. Na ocasião, Pauderney se colocou à disposição para ser coautor no pedido junto com o paranaense.
Conforme a Emenda Constitucional 132, o Executivo é obrigado a enviar suas propostas de projeto em até 180 dias, entretanto, já se tem dito nos bastidores que cinco projetos de Lei do Governo Federal devem ser enviados entre o final deste mês de março e o começo de abril.
***Com informações de assessoria
