Governo detalhou medida no sábado (30); órgãos têm até o dia 4.12 para indicar programas a serem cortados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado (30.nov.2024) um decreto que oficializa o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. O bloqueio, previsto pelo marco fiscal, é uma medida para ajustar os gastos públicos, que não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Durante a execução orçamentária, os valores bloqueados ficam indisponíveis para uso pelos ministérios.
Ministérios mais impactados pelo bloqueio:
- Educação: R$ 1,6 bilhão
- Cidades: R$ 1,097 bilhão
- Transportes: R$ 956 milhões
Outros ministérios afetados:
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 271 milhões
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões
- Agricultura: R$ 213 milhões
- Defesa: R$ 186 milhões
- Previdência Social: R$ 120 milhões
Total de ministérios afetados: 21
Prazo para definir os programas e ações impactados: até 4 de dezembro.
Na sexta-feira (29.nov), o governo reduziu o montante total bloqueado no Orçamento de 2024, diminuindo o valor de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A diferença de R$ 1,7 bilhão foi ajustada após uma revisão no relatório de avaliação.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
- Bloqueio: Ocorre quando as despesas do Orçamento ultrapassam o limite permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de reverter, pois tem caráter preventivo.
- Contingenciamento: Acontece quando há frustração de receitas previstas, reduzindo temporariamente o uso de recursos enquanto o governo tenta equilibrar as contas.
O bloqueio atual não está relacionado ao pacote de revisão de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de novembro. Esse pacote busca mudanças legislativas para reduzir despesas obrigatórias, o que, idealmente, diminuiria a necessidade de bloquear recursos no futuro. Enquanto o bloqueio é uma medida pontual, a revisão estrutural pretende evitar o crescimento descontrolado dos gastos obrigatórios.
Com informações do portal Poder 360
