POLÍTICA – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) aprovou o Projeto de Lei nº 3.992, DE 2023, que busca aperfeiçoar os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. A proposta altera a Lei n° 11.076, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de permitir que instituições financeiras usem instrumentos de repasse interfinanceiro para operações de crédito rural, servindo como substitutos do direito creditório para emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Na prática, o PL desburocratiza o processo e acelera o acesso ao crédito, garantindo que operações simples seja efetuadas. O projeto também propõe que o Conselho Monetário Nacional defina as condições para que as operações de repasse interfinanceiro possam ser utilizadas no direcionamento de recursos da LCA para o crédito rural.
De acordo com o deputado, a expansão dessa possibilidade para além dos bancos cooperativos, especialmente ao BNDES, aumentará os recursos disponíveis para financiar o setor agropecuário.
“Atualmente, somente os bancos cooperativos têm permissão para usar títulos de crédito representativos de repasses interfinanceiros como lastro de LCA, essa alteração permite que letras de crédito para compra de maquinário por exemplo possam ser efetuadas. Isso traz benefícios significativos ao setor agropecuário e oferece mais oportunidades de financiamento, fortalecendo a economia rural do país” afirma Leite.
O PL principal apensou-se ao PL nº 4.253, de autoria do Deputado Tião Medeiros, que possui um objetivo similar. O projeto busca alterar a Lei nº 11.076, de 2004, permitindo que instituições financeiras usem como lastro de LCA títulos de crédito representativos de repasse interfinanceiro.
***Com informações de assessoria
