Objetivo é cobrar medidas de prevenção de acidentes e propor soluções para melhoria do trânsito
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, abriu uma ação para fiscalizar o serviço do Governo do Estado na segurança da rodovia AM-10, que interliga Manaus a Itacoatiara em 260 quilômetros.
A estrada está reforma desde 2021. Segundo o MP, o objetivo é intensificar as medidas de prevenção de acidentes e a educação dos condutores.
Ademais, garantir que os órgãos do governo ligados ao setor de trânsito, como Detran e polícia estadual, cumpram os artigos 1º e 2º do Código Brasileiro de Trânsito. Estes preveem medidas para reduzir acidentes, assegurar a proteção à vida e garantir condições adequadas para a mobilidade e circulação de veículos e pedestres.
Conforme o MP, a ação foi motivada pelo grave acidente entre ônibus e carreta no dia 20 de dezembro de 2024, quando quatro pessoas morreram.
Segundo o promotor Christian Anderson Gama, titular da comarca e autor da ação, a AM-10 é uma estrada sinuosa, com pavimentação em andamento, trechos carentes de sinalização adequada e sem presença efetiva do estado.
“Não se verifica a atuação de agentes de trânsito de forma ostensiva, tampouco a existência de radares de velocidade, o que contribui para o agravamento dos problemas de segurança na via”,
disse Gama.
Relatórios cobrados
Além do Detran e polícia, o MP cobrou que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a Prefeitura de Rio Preto da Eva apresentem, em 30 dias, relatórios detalhados de índices de acidentes de trânsito dos últimos três anos.
E devem indicar:
- Trechos de maior incidência
- Principais causas apuradas e horários de maior ocorrência
- Programas para segurança no trânsito
- Dados da fiscalização
- Atuação de agentes de trânsito
Para realizar audiência pública com órgãos de trânsito, o MP cobrou ainda que o Instituto de Criminalística, da Secretaria de Segurança Pública, forneça relatório de atendimentos em exames periciais em locais de acidentes de trânsito, com vítimas fatais ou lesionadas.
Foto: Alex Pazuello/Secom
*Com informações da BNC Amazonas
