DIREITOS HUMANOS – A prefeitura de São Paulo colocou em consulta pública, pela segunda vez, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção de infraestrutura destinada à moradia e acolhimento para população em situação de rua. O projeto prevê a implantação de 416 unidades de moradia, de 12 a 18 metros quadrados (m²), distribuídas em três empreendimentos, localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da capital paulista.
Os imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. O valor total estimado do contrato é de R$ 122,9 milhões.
Haverá uma audiência pública virtual, às 10h do próximo dia 14, para apresentação do projeto. Os interessados deverão se inscrever pela internet. A minuta dos documentos e os detalhes da parceria, que ficarão disponível até 4 de julho, podem ser obtidos para consulta aqui.
O contrato da PPP terá duração de 25 anos, período em que o parceiro privado será responsável pela implantação das unidades e pela gestão predial, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais ficará a cargo das secretarias municipais.
Segundo a prefeitura, os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para carrinhos e carroças de catadores de material reciclável, e canis individualizados para animais.
As licitações ocorrerão por meio de concorrência internacional, na qual o critério de julgamento será o menor valor da prestação a ser paga mensalmente pela prefeitura, com limite máximo de R$ 407 mil por mês.
Esta é a segunda audiência pública do projeto. A primeira foi realizada em 26 de janeiro. Contribuições recebidas em janeiro foram incorporadas ao projeto e fazem parte dos documentos submetidos à nova consulta.
***Com informações da Agência Brasil
