AMAZONAS – Na última terça-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (ABRACRIM-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP) reuniram para tratar das demandas urgentes da advocacia criminal.
A Abracrim-AM fomentou o encontro e a advocacia criminal obteve vitória importante ao término da reunião. Segundo o presidente da Abracrim, advogado Vilson Benayon o diálogo é sempre importante, porém os direitos e garantias ao livre exercício da advocacia é essencial para a democracia. “É isso não iremos abrir mão, prerrogativa é lei e não moeda de troca com o sistema.” enfatizou Vilson Benayon.
A partir da próxima segunda-feira, 19 de junho, entram em as vigor cinco ações estabelecidas na reunião que contribuem para o exercício da advocacia criminal:
– Entrada no ramal para parlatório até 16h e nas unidades prisionais até 17h, sendo que após adentrar o advogado (a) permanece até ser atendido, sem restrição de horário para sair;
– Durante a manhã das 8h às 12h serão dois parlatórios presenciais simultâneos em todas as unidades e 3h no CDPM1 em razão do CRT. A tarde fica um parlatório presencial por vez (como já funciona hoje) até encerrar a demanda;
– Salas para os advogados em todas as unidades, com internet, sendo entregues na sexta e a OAB irá mobiliar;
– Caneta disponível em todas as unidades dentro do parlatório, devendo o advogado levar o papel com seu timbre para identificação (o que já havia sido decidido na audiência pública);
– Criação de um grupo de WhatsApp onde estarão as prerrogativas da OAB, ABRACRIM, ouvidoria da SEAP e gerente operacional dos presídios para resolução de demandas urgentes em tempo real.
*Presentes na reunião*
A reunião que garantiu a vitória para os advogados criminalistas teve como representantes da ABRACRIM: Vice-presidente advogada, Tallita Lindoso Maddy; Secretária Geral Adjunta, advogada Mayara Bicharra e o advogado Emídio Santiago, já pela OAB: Presidente Jean Cleuter e Presidente da Comissão de Prerrogativas, Alan Johnny e pela SEAP:Secretário Coronel Paulo César; Ouvidor Daniel Benvenutti; Secretário Executivo Allan Azevedo; Secretário Executivo Adjunto Major Wallasson Lira; Coordenador do COSIPE Major Igor Reis e o Chefe do Jurídico Luan Vieira.
***Com informações de asssessoria
