A avaliação é de que o relaxamento do controle sobre discursos de ódio pode afetar negativamente grupos vulneráveis
Em audiência pública realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22), pesquisadores e representantes da sociedade civil expressaram preocupações sobre as novas políticas da Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Segundo os especialistas, as mudanças nas estratégias de moderação de conteúdo, incluindo o relaxamento dos controles sobre discursos de ódio, podem afetar negativamente grupos vulneráveis e ameaçar a liberdade de expressão no Brasil.
A professora Rose Marie Santini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que a empresa está alterando significativamente seus algoritmos de curadoria de conteúdo, o que, segundo ela, tem gerado “graves inconsistências” e falta de transparência.
“Esses algoritmos operam sem qualquer clareza sobre os critérios usados para decidir quais vozes serão amplificadas ou silenciadas”, afirmou.
Santini criticou a opacidade da Meta, argumentando que a falta de transparência mina a confiança pública nas intenções da empresa em relação à liberdade de expressão.
Para ela, a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, sem a devida transparência, acaba se tornando uma forma de censura, onde as empresas selecionam quais discursos serão permitidos, sem a supervisão do Estado.
“As plataformas têm mais informações sobre seus usuários do que qualquer governo tem sobre seus cidadãos”, alertou.
Além disso, o diretor de políticas do Instituto Alana, Pedro Hartung, enfatizou a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, considerando a legislação existente sobre o tema.
Hartung citou o uso crescente da internet por jovens no Brasil, com destaque para o WhatsApp, e afirmou que as plataformas devem ser responsabilizadas pela proteção dos menores contra conteúdos prejudiciais.
Ele também abordou o impacto das publicidades direcionadas a crianças e o aumento do trabalho infantil artístico nas redes sociais.
A audiência também trouxe à tona a questão da violência contra a comunidade LGBTQIA+, com Victor De Wolf, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, alertando para o risco das novas políticas da Meta permitirem conteúdos preconceituosos.
De Wolf citou a permissão da Meta para associar doenças mentais a questões de gênero ou orientação sexual, o que, segundo ele, agrava a situação da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, que é o país com o maior número de assassinatos de travestis e transexuais no mundo.
Ele afirmou que a justiça precisa responsabilizar as redes sociais por violações aos direitos dos cidadãos.
Com informações da Agência Brasil
