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Já é lei: clube condenado por manipulação de resultados não pode usar recursos públicos no AM

ESPORTES – Já está em vigor a Lei 6.431/2023, de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), que determina a proibição da utilização de recursos públicos por entidades desportivas condenadas por manipulação de resultados. 

Rozenha, que também é presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), entende que a lei é uma das principais ferramentas na luta pela moralização do esporte no Amazonas. “Esse é mais um passo que a sociedade amazonense dá rumo ao banimento de qualquer entidade ou pessoa que cometa esse tipo de atitude antidesportiva. Fui eleito para isso e nós, como representantes do povo e do nosso esporte, não podemos ficar calados ou inertes a qualquer conduta que prejudique o futebol amazonense” disse Rozenha.

A partir de agora, qualquer entidade de prática desportiva condenada por manipulação de resultados fica proibida de utilizar recursos públicos como patrocínios, convênios, parcerias, auxílios, subvenções sociais, programas e chamamento ao público. A decisão vale para equipes profissionais e não profissionais após a decisão definitiva do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJDAM).

Os casos de manipulação de resultados em jogos esportivos ganharam destaque este ano. Após a divulgação das primeiras denúncias, o deputado Rozenha tornou-se o primeiro gestor de federação esportiva do Brasil a suspender e rebaixar um clube profissional por manipulação (Iranduba EC). A atitude encorajou outras federações e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a confrontarem quadrilhas de manipulação de resultados.

Uma das ações da FAF foi a apresentação de um relatório com evidências de manipulação em uma partida do Campeonato Amazonense. O resultado foi a suspensão do Iranduba por dois anos. A medida administrativa foi corroborada pelo TJDAM que condenou o clube, diretoria e atletas por manipulação de resultados.

Além disso, em maio, Rozenha foi convocado a depor, em Brasília, como testemunha na CPI da Manipulação no Futebol. A comissão também contou com a participação de dirigentes de clubes, jogadores, representantes de site de apostas, representantes de arbitragem e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. “Não vamos parar por aqui, isso é só o começo. Estamos resgatando a credibilidade do futebol amazonense”, declarou Rozenha.

***Com informações de assessoria

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