Texto e foto: Divulgação/Assessoria |
Com o avanço disparado no surgimento de empresas na área inovação e tecnologia, as startups, o serviço de uma assessoria jurídica especializada é cada vez mais imprescindível, uma vez que orientações e processos na área ajudam a impulsionar os negócios.
Não é à toa que, de acordo com dados do Sebrae, cerca de 90% dos empreendedores desconhecem quais os primeiros passos para implantar uma empresa como abertura de CNPJ, registrar marca, proteger ativos intelectuais e acordo de sócios.
O professor universitário, advogado e especialista em Direito Digital, Lino Chíxaro, explica que processos de correção jurídica podem levar meses e promovem atrasos no crescimento sustentável das startups. “É preciso atentar a isso desde o início, porque implica em outros desafios técnicos e os negócios acabam tendo problemas na hora de participarem, por exemplo, de uma rodada com investidores interessados”, declara.
E, por falar em investidores, o Ministério da Economia e o Sebrae anunciaram, em abril deste ano, que vão oferecer R$ 44 milhões para apoiar startups por meio do InovAtiva Brasil (o maior programa de empreendedorismo da América Latina atualmente). “Mas, para concorrer a essa ajuda financeira, é preciso estar em dia com a parte jurídica e estrutural”, diz Chíxaro.
O especialista em Direito Digital comenta ainda sobre falta de alinhamento no momento de fechar os contratos que causa descontentamento. Uma delas é a questão da propriedade intelectual que pode, perfeitamente, ter a titularidade da empresa mantida. “É importante que a startup seja protegida. Há ainda, por exemplo, casos com ex-sócios, mas que estão ainda no contrato social, que pode vir a ser um problema e esse processo de correção jurídica é que pode levar meses e atrapalhar o desenvolvimento da empresa”.
Lei do marco legal das Startups
A conquista por recursos e/ou financiamentos, os grandes aliados das startups, é o foco do trabalho de uma assessoria jurídica focada em inovação e tecnologia. Afinal, a Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio e sancionada, no início do mês de junho, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tendo como objetivo a concepção de um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras.
Para Chíxaro, a Lei permite às empresas o lançamento de produtos com menos burocracia. “A nova lei define até quem são as startups, onde e como conquistar investimentos. No mais, sabemos que, como o aumento delas no Brasil, os empresários terão que lidar com problemas jurídicos cada vez mais complexos”, explica.
No entanto, há alternativas diversas, sempre levando-se em conta a mais interessante para cada tipo de negócio e os objetivos, tanto da empresa, quanto dos investidores. Quanto aos investidores interessados, outro dado é que o Brasil está cada vez mais atraente, diante de um mercado consumidor de mais de 200 milhões de pessoas, além de ser a maior economia da América Latina com um PIB de R$ 7,4 trilhões.
