Brasil

MPF atua em ação que pede condenação do governador da COP-30

Helder Barbalho é acusado de postar mentiras contra indígenas do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça para reforçar a ação da Defensoria Pública da União (DPU) contra o estado do Pará, que acusa o governo estadual, sob comando de Helder Barbalho, de disseminar fake news sobre a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por indígenas.

O movimento protesta contra a Lei Estadual nº 10.820, que, segundo as lideranças, foi criada sem consulta prévia aos povos indígenas.

Além das informações falsas já apontadas pela DPU, o MPF menciona novas desinformações divulgadas pelo governo, como alegações de que os manifestantes representam apenas uma etnorregião, de que houve danos à Seduc e de que a ocupação impede totalmente o funcionamento da secretaria.

O MPF defende que a ocupação é pacífica e que não houve depredação do prédio, conforme inspeção judicial realizada recentemente.

O MPF pediu à Justiça que o estado do Pará e a Meta (responsável pelo Facebook e Instagram) sejam obrigados a excluir o vídeo publicado pelo governador Helder Barbalho, que propagou as fake news, e que o governador se retrate publicamente.

O MPF também solicitou o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, a serem destinados às comunidades indígenas envolvidas na ocupação.

Com informações do MPF
Foto: Rodrigo Pinheiro/Ag.Pará

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