A justificativa é que as medidas precisam ser ajustadas às limitações de orçamento e estrutura
O governo federal enfrenta novos desafios para cumprir o prazo de entrega do plano de combate ao desmatamento e incêndios no Pantanal e na Amazônia. Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 15 dias, justificando que as medidas precisam ajustar-se às limitações orçamentárias e estruturais.
A determinação inicial, feita pelo STF em março, previa que o governo apresentasse o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e ações para conter queimadas no Pantanal em até 90 dias.
A decisão foi tomada sob a relatoria do ministro André Mendonça, que apontou a necessidade de medidas urgentes contra a degradação ambiental.
Agora, além do pedido da AGU, outra decisão recente do ministro Flávio Dino exige que ministérios como Meio Ambiente e Defesa mobilizem forças policiais e ambientais para ações preventivas e repressivas nas duas regiões.
A mobilização deve incluir agentes da Polícia Federal, Força Nacional e outros órgãos, com a possibilidade de abrir créditos extraordinários caso necessário.
*Com informações da BNC Amazonas
