Manaus (AM) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) lançou, nesta terça-feira (4), a primeira Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da instituição. A iniciativa representa um marco para a advocacia amazonense e reafirma o compromisso da Ordem com um dos temas mais urgentes e relevantes da atualidade: a promoção da saúde mental como um direito fundamental.
A criação da comissão amplia o diálogo entre o Direito, a saúde, instituições públicas e privadas, meios de comunicação e a sociedade, consolidando um espaço permanente para o debate, a produção de conhecimento e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento da saúde mental e à garantia de direitos.
Para dra. Roberta Marques, presidente da Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da OAB Amazonas, a criação do colegiado representa um avanço institucional ao reconhecer que a saúde mental também deve ser compreendida como uma questão jurídica, presente nas relações de trabalho, nas políticas públicas, nos serviços de saúde, na educação, no acesso à Justiça e na garantia da dignidade da pessoa humana.
“A criação da primeira Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental da OAB Amazonas representa um marco para a advocacia do nosso estado. Nosso compromisso é construir um espaço permanente de estudos, diálogo e produção de conhecimento que contribua para o fortalecimento das políticas públicas, para a conscientização da sociedade e para a garantia dos direitos das pessoas”, destaca.
Segundo a presidente, a comissão nasce com um papel essencialmente jurídico e institucional, voltado à produção de estudos, pareceres, debates e propostas capazes de fortalecer a proteção ao direito à saúde mental.
“Nosso eixo de atuação não é assistencial, mas jurídico e institucional. Queremos aproximar o Direito da Saúde, fortalecer o diálogo entre as instituições e contribuir para que políticas públicas, ambientes de trabalho e decisões institucionais sejam cada vez mais capazes de proteger a saúde mental e prevenir violações de direitos”, conclui.
De acordo com Jean Cleuter, presidente da OAB Amazonas, a criação da comissão atende a uma necessidade cada vez mais presente na advocacia e reforça o compromisso institucional da Ordem com o bem-estar da classe e da sociedade.
“Quero agradecer profundamente pelo projeto desenvolvido, porque a advocacia amazonense, assim como toda a advocacia brasileira, precisa de uma Comissão de Saúde Mental. A OAB Amazonas está de portas abertas e continuará realizando um trabalho comprometido com essa pauta, fortalecendo iniciativas que promovam a saúde mental e a valorização da advocacia”, afirma o presidente.
A comissão terá como missão promover estudos, eventos, debates, capacitações e ações de conscientização, além de incentivar a produção de conhecimento e o desenvolvimento de propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas relacionadas à saúde mental. Também deverá assessorar a Diretoria da OAB Amazonas na elaboração de pareceres, notas técnicas e iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação institucional sobre o tema.
Tema em discussão nacional
O lançamento da comissão ocorre em um momento em que a saúde mental ocupa posição de destaque nas discussões nacionais, impulsionadas pelo aumento dos afastamentos do trabalho por transtornos mentais, pela necessidade de prevenção dos riscos psicossociais nos ambientes laborais e pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado integral das pessoas.
Além de ampliar o debate sobre direitos fundamentais, a nova comissão também terá como foco contribuir para a construção de ambientes institucionais e profissionais mais saudáveis, reconhecendo que a promoção da saúde mental passa pela prevenção, pela responsabilidade institucional e pelo fortalecimento das condições dignas de trabalho.
Com a criação da primeira Comissão de Estudos de Direito à Saúde Mental, a OAB Amazonas amplia sua atuação em uma pauta de grande impacto social, reafirmando seu compromisso institucional com a defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos direitos fundamentais.
