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Category: Política

TCU questiona governo sobre contrato de quase R$ 500 milhões com empresa internacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações do governo federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, conferência climática da ONU que ocorrerá em Belém (PA). O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi assinado sem licitação e levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades.

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A criatividade jurídica no reino da democracia relativa

Era uma vez um país onde o direito se equilibrava entre princípios constitucionais e coerência lógica. Acreditava-se, ingenuamente, que a regra do jogo era clara: crimes deveriam ser julgados por juízes conforme previsto no ordenamento, a censura era um fantasma do passado e ninguém seria preso sem uma culpa individualmente demonstrada.

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