As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta.
A bancada do Amazonas no Congresso Nacional, indústria, entidades e trabalhadores do polo industrial da ZFM (Zona Franca de Manaus) estão comemorando o resultado da votação da reforma tributária no Senado neste dia 12 de dezembro, quinta-feira.
Na sessão deste dia 11 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que durou mais de oito horas, a bancada do Amazonas reagiu com firmeza aos ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM). Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), o relator do projeto 68/2024, sobretudo, fizeram a defesa do modelo de desenvolvimento federal no Amazonas.
Após o vexame político da segunda-feira (9), em que a oposição não deu quórum para leitura do relatório da reforma tributária, nesta terça-feira (10), um dia depois, a base aliada do governo Lula da Silva compareceu em peso na sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto de lei complementar 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira (9), seu relatório da reforma tributária, com as alterações do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, anunciou em 6 de dezembro que o Amazonas atingiu, até novembro, um volume de compras de US$ 14,97 bilhões
O bloqueio, previsto pelo marco fiscal, é uma medida para ajustar os gastos públicos, que não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
O governo federal detalhou, em entrevista coletiva nesta última quinta-feira (28), um conjunto de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê uma economia de até R$ 327 bilhões em gastos públicos até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por centralizar as ações sobre a PEC dos gastos, tomando a frente do anúncio e da forma como seria apresentada. Embora preferisse adiar os cortes, a necessidade de cumprir a promessa de responsabilidade fiscal pressionou-o a dar uma resposta imediata, fazendo com que as medidas fossem tomadas neste momento.
De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro ou no último dia útil do mês.
