Medida provisória cria câmara interministerial integrada por seis ministros. Órgão poderá estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.
Por Pedro Henrique Gomes e Ana Paula Castro, G1 e TV Globo — Brasília
28/06/2021 20h09 Atualizado há 3 horas
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que cria uma câmara interministerial para gerir a crise hídrica e energética.
O grupo, formado por seis ministros, poderá estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas, entre outras medidas.
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O texto da MP prevê que a câmara seguirá em funcionamento até o final de 2021.
O presidente da câmara será o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Também integrarão o órgão os ministros Paulo Guedes (Economia); Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Joaquim Álvaro Pereira Leite (Meio Ambiente); e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
A medida é motivada pela menor nível de chuvas em 91 anos, o que compromete o volume de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Na noite desta segunda, Bento Albuquerque fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual pediu à população o “uso consciente” de água e energia.
Albuquerque vem afirmando que o governo não trabalha com a hipótese de apagão ou racionamento (vídeo abaixo).
Crise hídrica: ministro de Minas e Energia descarta hipótese de racionamento de energia https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Em maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) emitiu um alerta de “risco hídrico” e abriu caminho para que sejam tomadas medidas que evitem um racionamento de energia até outubro, período de poucas chuvas e de seca mais severa nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que concentram usinas hidrelétricas responsáveis por 70% da energia produzida no país.
De acordo com o governo, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética estabelecerá medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético.
A câmara também poderá alterar as vazões das usinas hidrelétricas, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de energia no período seco. Isso porque, ao reduzir a vazão liberada, o esvaziamento dos reservatórios é retardado.
A MP também permite a contratação de energia elétrica por meio de “procedimentos competitivos simplificados”, sem especificar as fontes que podem ser demandadas. Dessa maneira, o governo poderá comprar energia em caráter emergencial e sem leilão.
Em 27 de maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) “reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas” em uma série de hidrelétricas da Bacia do Rio Paraná.
Até então, decisões quanto a mudanças na vazão precisavam ser aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fonte: G1
