Manaus (AM) – Entre projetos aprovados esta o Projeto de Lei nº 324/2023, da deputada Joana Darc (UB), que garante o atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves em estabelecimentos públicos do Amazonas.
São 17 doenças elencadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, entre elas tuberculose ativa, esclerose múltipla e paralisia irreversível. Para comprovar o estado de saúde, o cidadão deverá apresentar um documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Retirado de pauta
Foi retirado de pauta, o PL nº 710/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), que institui o pagamento imediato do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do licenciamento anual ou qualquer outro débito no momento da abordagem veicular, sem apreensão do veículo.
Matérias do TJAM
Foram aprovadas três matérias relativas à estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o PRL nº 41/2023, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que nomeia a Medalha de Honra ao Mérito Militar Coronel Everton Cruz, em homenagem ao membro da Polícia Militar que faleceu de Covid-19 em janeiro de 2021, promulgado pelo Plenário na mesma Sessão.
