Manaus (AM) – O Plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui política pública para o diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes no município e cria o “Junho Verde” no Calendário Oficial de Manaus. O texto segue agora para sanção do prefeito Renato Junior e entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto determina que profissionais de saúde do SUS recebam capacitação para a detecção precoce da escoliose. Ao identificar sinais da condição, o profissional encaminha o paciente para exames complementares e avaliação com ortopedista ou neurologista. O texto prevê ainda a possibilidade de atendimento por telessaúde quando não houver profissional capacitado na região de moradia do paciente.
A proposta também envolve a rede de educação. Professores do ensino infantil, fundamental, médio e técnico passam a receber informações básicas sobre os sinais da doença, com ênfase na capacitação dos profissionais de educação física. Nos casos em que o diagnóstico indicar tratamento cirúrgico ou uso de órtese, a lei determina a inclusão do paciente em lista de espera pública, com identificação do número de casos pendentes e o respectivo tempo de espera. Quando o tratamento for conservador, o encaminhamento ocorre para o serviço de Reabilitação Municipal ou Estadual.
“Eu reconheço, Presidente, que essa é uma doença muito grave, que traz um impacto emocional, um impacto físico, um impacto na autoestima dessas jovens, desses jovens, o que influencia direto o seu convívio social”, afirmou o parlamentar.
O símbolo da campanha Junho Verde é o laço na cor que dá nome à iniciativa. Durante o mês, os poderes Executivo e Legislativo municipais promovem palestras, debates em escolas públicas e campanhas educativas para conscientizar a população sobre a prevenção, a detecção precoce e o tratamento da doença.
Sobre a condição
A escoliose é uma alteração caracterizada pelo desvio lateral da coluna vertebral, considerada clinicamente significativa quando a curvatura ultrapassa 10 graus. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição acomete entre 3% e 4% da população mundial. No Brasil, estima-se que cerca de 1,6 milhão de pessoas convivam com a doença.
Entre os diferentes tipos de escoliose, a forma idiopática do adolescente (EIA) é a mais frequente. Segundo a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, ela afeta de 2% a 4% dos jovens entre 10 e 16 anos, sendo aproximadamente 80% dos diagnósticos registrados em meninas.
Pesquisadores da Fiocruz destacam que o diagnóstico precoce é determinante para evitar o agravamento da deformidade. O levantamento aponta que mais de 99% dos casos de EIA identificados nas fases iniciais podem ser controlados com tratamento conservador, dispensando a necessidade de cirurgia. Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma política pública voltada ao rastreamento precoce da condição à nível nacional, o que favorece diagnósticos tardios e aumenta o número de adolescentes submetidos a procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.
Estudos também indicam que a identificação antecipada da escoliose pode triplicar o número de pacientes tratados sem intervenção cirúrgica, reduzindo significativamente os casos que evoluem para procedimentos mais invasivos.
