Manaus (AM) – A empresária Maria do Carmo Seffair e o deputado federal Capitão Alberto Neto, ambos do Partido Liberal (PL), terão de devolver R$ 768,7 mil aos cofres públicos. A determinação partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e é referente a irregularidades na utilização de recursos públicos nas eleições de 2024, quando ele foi candidato a prefeito e ela vice-prefeita de Manaus.
A sentença indica gastos sem comprovação adequada relacionados, principalmente, ao pagamento a fiscais de campanha sem apresentação de contratos ou relatórios de atividade. Essa pendência soma aproximadamente R$ 763 mil.
Pagamentos acima do valor previsto em contratos e despesas também levaram a Justiça Eleitoral a desaprovar as contas do deputado federal e da empresária. Tais irregularidades estão atreladas à locação de um veículo, cujo valor pago foi maior do que o acordado.
Por determinação, Alberto Neto e Maria do Carmo terão que devolver o valor aos cofres públicos, com acréscimo de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão no prazo de três dias após a publicação.
Capitão Alberto Neto e Maria do Carmo Seffair são pré-candidatos ao Senado e Governo do Amazonas nas eleições deste ano, que acontecem em outubro.
Supresa
A assessoria jurídica da Coligação Ordem e Progresso informa que recebeu com surpresa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que desaprovou as contas de campanha da chapa majoritária nas Eleições de 2024. Dentro do prazo legal, será interposto o recurso cabível a fim de submeter a questão à instância competente para nova análise.
A decisão se fundamenta, em síntese, na compreensão de que os comprovantes de transferências realizadas via PIX, relacionados à contratação de fiscais de campanha, não seriam suficientes, no entendimento da Corte, para viabilizar a adequada fiscalização das despesas pela Justiça Eleitoral.
Guardando sempre o máximo respeito à Justiça Eleitoral e aos seus órgãos técnicos, a equipe jurídica entende que a decisão pode ser reavaliada, especialmente diante dos elementos de comprovação apresentados nos autos e das especificidades operacionais da campanha.
A coligação PL/Novo reitera o compromisso com a regularidade, transparência e probidade na prestação de contas de campanha, bem como a plena confiança de que, após exame mais aprofundado dos autos, será reconhecido que todos os recursos utilizados tiveram destinação devidamente comprovada, sem a ocorrência de irregularidades.
A assessoria jurídica permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
