Comemorado no dia 8 de setembro, o Dia Mundial da Alfabetização foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 com objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância da alfabetização e do acesso à educação de qualidade para todos, sendo essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país.
Aqui no Amazonas, algumas leis sancionadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) são voltadas para o exercício das políticas públicas voltadas para à alfabetização. Entre as legislações da Casa, destaca-se a Lei nº 6.362/2023, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Amazonas a adotarem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades desses estudantes.
Outra norma, também de autoria do Cidade, é a Lei nº 5.518/2021, que reconhece a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas. A medida busca garantir a continuidade do ensino em todos os níveis e modalidades, mesmo em situações de emergência e calamidade pública.
“É por meio da leitura e da escrita que a criança amplia seu conhecimento de mundo, desenvolve o pensamento crítico e conquista autonomia. Investir na alfabetização é garantir oportunidades, diminuir desigualdades e preparar cidadãos conscientes e capazes de transformar a sociedade. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso em apoiar iniciativas e políticas públicas que assegurem esse direito fundamental a todas as crianças amazonenses”, destacou Roberto.
Também com foco na alfabetização, a Lei nº 4.391/2016 estimula convênios entre o governo estadual e empresas do setor da construção civil para incentivar a alfabetização de trabalhadores do segmento. A autoria é do deputado Abdala Fraxe (Avante).
“O objetivo da lei é fazer com que as empresas adaptem o planejamento de suas atividades de acordo com suas demandas, além de estimular o Poder Executivo a realizar convênios visando à alfabetização de adultos”, explica o deputado.
Já a Lei nº 3.665/2011, apresentada pelo então deputado Arthur Bisneto, institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas amazonenses.
