Especialistas afirmam que a medida provisória (MP) editada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro para administrar a crise hídrica tem potencial para aumentar os encargos pagos pelos consumidores na conta de luz.
O texto da MP cria a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, com poderes de contratar energia sem licitação.
Conforme o Artigo 4º da medida, a Câmara pode optar por “procedimentos competitivos simplificados” para contratar reserva de capacidade. Além disso, o Ministério de Minas e Energia poderá decidir quais serão esses procedimentos. Para especialistas, este ponto funciona como um aval para a contratação de energia mais cara.
A câmara será controlada pelo ministério, que também passa a ter o controle sobre a destinação do uso dos reservatórios de água no país.
A prioridade será manter água nos reservatórios das hidrelétricas para produzir energia, em detrimento de outros fins, como agricultura ou turismo.
Em pronunciamento nesta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comparou a crise atual à de 2001, quando o Brasil viveu racionamento energético. Disse que o sistema atual é “robusto” e capaz de garantir o fornecimento de energia para os cidadãos.
O ministro ainda pediu à população que participe do esforço, consumindo água e energia de forma “consciente” e “responsável”.
Reajuste na bandeira tarifária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve se reunir nesta terça (29) para decidir o reajuste da tarifa da bandeira vermelha patamar 2 em mais de 70%.
A mudança serve para arcar com os custos que o setor têm desde o ano passado, como o acionamento de termelétricas.
