Decisão foi unânime; além de acompanhar Lula nas visitas ao exterior, a primeira-dama já representou o país e compromissos oficiais
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (19), por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) acerca dos custos relacionados às viagens da primeira-dama Janja da Silva.
Gayer alegou que, entre 2023 e 2024, a primeira-dama esteve fora do Brasil por 103 dias em viagens internacionais — dezesseis a mais que o Presidente da República.
E que, além de acompanhá-lo na maioria das viagens ao exterior (com exceção de uma viagem ao Chile), também representou o país em compromissos oficiais, como a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris e um evento sobre educação no Catar.
De acordo com Gayer, o fato de a primeira-dama não ter cargo público e ter “elevados custos” com as viagens a tornaria apta a ser investigada pelo TCU.
Na decisão, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, disse que a participação da primeira-dama em comitivas sem a presença do presidente da República já foi objeto de representação no Tribunal, tendo sido julgada improcedente.
A viagem aos Jogos Olímpicos de Paris também foi questionada em representação na Corte, que não a considerou.
O relator alegou ainda que o representante não possui legitimidade para requerer a realização de fiscalizações pelo TCU, conforme o disposto em lei e no Regimento Interno, “os quais estabelecem que tal prerrogativa cabe, em nome do Congresso Nacional, apenas aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos presidentes de comissões técnicas ou de inquérito, quando a solicitação for aprovada pela respectiva comissão”.
